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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:20
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de Assistência Permanente de terceiros
incapacidade permanente para atividade capaz de lhe garantir os meios necessários a sua subsistência
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 17:40
Negado habeas corpus a suposto membro do PCC acusado de matar agente penitenciário
Em sua decisão, ministra considerou a existência de fortes indicativos de que a atividade delituosa
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:15
Auditor do trabalho é condenado por receber carne de frigorífico
Prisão foi substituída por proibição de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo por sete anos e dois meses
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:15
Juiz arquiva processo contra acupunturista chinês
Conselho tentava provar que acupuntura é atividade privativa de médico no Brasil e, por isso, o chinês não poderia praticá-la por aqui
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:00
Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral
A Turma manteve a sentença que negou indenização ao gari por entender que a falta de banheiros no locar de trabalho decorre da natureza da atividade
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:00
INSS terá que retornar benefício a servente de pedreiro
qualquer atividade econômica, e, por isso, deve receber o auxílio-acidente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:25
Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado.
Atividade de grupo de extermínio. Prisão preventiva. Modus operandi que evidencia a periculosidade
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:45
Processual militar. Habeas corpus. Crime militar descaracterizado.
Homicídio praticado contra cônjuge por motivos alheios às funções militares, fora de situação de atividade e de local sujeito à administração militar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:30
Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.
que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:10
Medidas dos juízes federais para dificultar atuação processual da União são ilegais e antiéticas
"O juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição?, afirmou o presidente do CJF
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:06
Condição de bancário.
É bancário, e não comerciário, o trabalhador que tem por atividade a oferta de empréstimo, cartão
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:05
Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro
ser providenciada por quem busca exercer tal atividade
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 11:46
Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade
Para o recebimento do adicional é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 14:24
Recurso ordinário em agravo regimental.mandado de segurança.
Perícia para avaliação de atividade inventiva. Ato coator consubstanciado na nomeação de perito na
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:32
Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito
A empresa pretendia, com o mandado de segurança, suspender a nomeação do perito feita pelo juízo de primeira instância para avaliar atividade inventiva
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:19
Homologação de acordo gera perda do objeto da ação
A agravante sustentou que a decisão atacada estabeleceu a penhora de bens necessários e úteis ao exercício da atividade econômica da microempresa.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:52
Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 09:17
Convenção coletiva não evita controle do horário de motorista
Sem esse controle, o caso seria de atividade externa, livre da jornada semanal legal de 44 horas e do pagamento de horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.
Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:34
Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista
A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.
